Como funciona o Farmácia Popular: quem tem direito e onde

O Farmácia Popular é um programa do Ministério da Saúde que entrega remédios da atenção básica, fraldas geriátricas e absorventes de graça em farmácias particulares credenciadas. Na prática, é assim que funciona o Farmácia Popular: você leva a receita e um documento com CPF a uma farmácia com o selo do programa e sai com o item sem pagar nada.

As regras abaixo foram conferidas na página oficial do Farmácia Popular no gov.br e na legislação publicada pelo ministério. Quando a fonte oficial não trata de um assunto, a gente avisa.

O que é o Farmácia Popular

É o jeito que o governo federal encontrou para distribuir remédios do SUS também no balcão da farmácia do bairro. Nas palavras do Ministério da Saúde, o programa disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de farmácias credenciadas da rede privada.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, assinado na época pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentou a Lei nº 10.858, de abril daquele ano. De lá para cá, as regras mudaram várias vezes por portarias do Ministério da Saúde. A mais recente é a Portaria GM/MS nº 12.091, de agosto de 2026, que reorganizou as regras do programa. Todas estão reunidas na página de legislação do programa.

Um exemplo de uso: se você trata pressão alta no posto de saúde e o remédio acabou por lá, a mesma receita pode ser levada a uma farmácia credenciada para retirar o medicamento pelo programa.

O que o Farmácia Popular oferece de graça

Hoje todos os itens do programa são entregues sem custo. As regras em vigor estão na Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que traz a lista dos itens “disponibilizados gratuitamente” no Aqui Tem Farmácia Popular. O copagamento, em que o paciente pagava uma parte do preço, já tinha acabado com a Portaria GM/MS nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025.

A página oficial lista remédios para estas indicações:

hipertensão;
diabetes;
asma;
osteoporose;
dislipidemia (colesterol alto);
rinite;
doença de Parkinson;
glaucoma;
diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares;
anticoncepção.

Além dos remédios, o programa oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos. Os nomes dos medicamentos e as apresentações estão na lista de medicamentos do Farmácia Popular.

Quem decide qual remédio você usa é o seu médico. A farmácia entrega pelo programa o que está na receita e faz parte do elenco oficial.

Quem tem direito ao Farmácia Popular

Tem direito quem apresenta uma receita médica dentro da validade para um item do programa e um documento oficial com foto e CPF. A receita pode ser do SUS ou de serviços particulares, e a página do ministério não cita exigência de renda.

Se a sua receita é de um médico de consultório particular, ela vale do mesmo jeito, desde que esteja no prazo.

Dois itens têm público e documentos próprios:

Fraldas geriátricas: para pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência, com prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade.
Absorventes higiênicos: pelo Programa Dignidade Menstrual, com uma autorização emitida no Meu SUS Digital, válida por 180 dias.

Quem pode pedir, o que o laudo precisa informar e onde conseguir ajuda para emitir a autorização estão no guia de fraldas geriátricas e absorventes no Farmácia Popular.

Para quem recebe Bolsa Família, nada muda na prática. Desde 2023, o decreto do programa garante a gratuidade aos beneficiários. Com a portaria de 2025, a gratuidade passou a valer para todos os usuários, então quem recebe e quem não recebe o benefício retira os mesmos itens sem pagar.

Precisa se cadastrar no Farmácia Popular?

A página oficial não menciona nenhum cadastro prévio para o paciente. O que ela pede é apresentar, na farmácia, o documento com CPF e a receita dentro da validade; no caso dos absorventes, também a autorização do Dignidade Menstrual.

Muita gente encontra no portal gov.br o serviço “Registrar no Programa Farmácia Popular” e pensa que é uma inscrição. Não é. Segundo a descrição oficial do serviço, ele serve para enviar documentos à Coordenação-Geral do programa pela internet, um canal usado, por exemplo, por farmácias credenciadas.

Se um site pedir seus dados ou cobrar alguma taxa para “cadastrar você no Farmácia Popular”, saiba que esse passo não aparece nas regras oficiais.

Onde tem Farmácia Popular perto de mim

O programa funciona em qualquer farmácia credenciada, identificada com o selo Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo o ministério, os medicamentos também podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas farmácias municipais.

Para saber quais farmácias participam na sua cidade, você tem dois caminhos:

O painel oficial de endereços das farmácias do programa, do Ministério da Saúde. Você filtra por região, estado, município e bairro e vê a tabela de farmácias ativas. O painel pede que você selecione um município por vez e permite baixar os dados. Na consulta de 30 de setembro de 2026, ele trazia informações até o dia anterior.
A busca de farmácias credenciadas por cidade, aqui no site, organizada por estado e cidade.

Se você mora em uma capital grande, como Rio de Janeiro ou Salvador, use também o filtro de bairro no painel para ver só as farmácias da sua região.

Na UBS e na farmácia municipal, a entrega segue a organização de cada município. Vale perguntar no próprio posto quais itens estão disponíveis ali.

Como pegar remédio no Farmácia Popular

Pelas regras do ministério, o caminho na farmácia credenciada é este:

Confira se a receita está dentro do prazo de validade. Ela pode ser do SUS ou de um serviço particular.
Separe um documento oficial com foto e número do CPF, ou um documento de identidade em que conste o CPF.
Vá a uma farmácia com o selo Aqui Tem Farmácia Popular.
Apresente a receita e o documento no balcão e retire o item sem pagar.

Os documentos aceitos e o que observar na receita estão explicados no guia de documentos e receita para retirar remédios no Farmácia Popular.

Se a sua mãe está acamada, por exemplo, você pode retirar por ela como representante legal ou procurador, levando a receita, o documento dela e o seu. Como fazer a procuração e quais papéis levar está no guia de procuração para o Farmácia Popular.

Telefone e site oficial do Farmácia Popular

O canal oficial do programa para a população é a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136. A ligação é gratuita, segundo a página de contatos do Farmácia Popular.

O teleatendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Pelo 136 você pede informações gerais sobre o programa e registra elogios, sugestões, reclamações e denúncias. O ministério informa que as denúncias são feitas exclusivamente por esse canal.

Se a farmácia recusou uma receita que você acredita estar correta e você quer reclamar, o caminho indicado é o 136.

Há também o e-mail analise.fpopular@saude.gov.br, que, segundo o ministério, responde sobre regras de dispensação, lista de itens, documentos, quantidades, público atendido e farmácias ativas. A página da Ouvidoria-Geral do SUS oferece ainda formulário na internet, WhatsApp e atendimento presencial na sede do ministério.

O site oficial é a página do Farmácia Popular no portal do Ministério da Saúde, em gov.br/saude. Ali ficam as regras, a legislação, o painel de endereços e os contatos. A página oficial não informa um número 0800 para o programa.

Fontes consultadas

Todas as fontes abaixo foram consultadas em 30 de setembro de 2026.

Perguntas frequentes

Farmácia Popular é de graça para todo mundo?

Sim. O copagamento acabou em fevereiro de 2025, e a Portaria GM/MS nº 12.091/2026, que traz as regras atuais, lista todos os itens como gratuitos para quem apresenta receita válida e documento com CPF.

Farmácia Popular para quem recebe Bolsa Família tem alguma diferença?

Não na prática. Os beneficiários têm gratuidade garantida desde 2023, e hoje a gratuidade vale para todos os usuários do programa.

Quem criou o Farmácia Popular?

O programa foi instituído pelo governo federal com o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual o telefone 0800 da Farmácia Popular?

A página oficial não informa um 0800. O canal indicado é a Ouvidoria-Geral do SUS, no 136, com ligação gratuita, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h.

Farmácia Popular aceita receita de médico particular?

Sim. A receita pode ser do SUS ou de serviços particulares, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Onde pegar remédio de graça pelo SUS?

Nas farmácias credenciadas com o selo Aqui Tem Farmácia Popular e, segundo o ministério, também nas UBS e nas farmácias municipais.

Para encontrar a farmácia credenciada mais perto de você, use a busca de farmácias do Farmácia Popular na sua cidade.

Somos um diretório independente, sem vínculo com o Ministério da Saúde. Os dados das farmácias vêm do painel oficial do programa e do cadastro público de CNPJ.