Procuração para o Farmácia Popular: quem pode retirar e como fazer

Quando o paciente não consegue ir à farmácia, outra pessoa pode retirar os remédios ou as fraldas geriátricas por ele. Para isso, ela precisa ser o representante legal ou ter uma procuração para o Farmácia Popular, e levar os documentos dela e do paciente.

As regras abaixo estão na página oficial do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Se você ainda não conhece o programa, veja antes como funciona o Farmácia Popular.

Quem pode retirar remédio do Farmácia Popular por outra pessoa

A retirada pode ser feita por um representante legal ou por um procurador, quando o beneficiário não pode ir à farmácia. O Ministério da Saúde cita o caso de pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer.

Quem vai no lugar do paciente precisa comprovar essa ligação com um destes documentos:

• decisão judicial que declare a pessoa representante legal;
• procuração pública com poderes para retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular;
• procuração particular com esses mesmos poderes, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica;
• documento de identidade que comprove a responsabilidade pelo menor de idade titular da receita, quando o paciente é criança ou adolescente.

A página oficial não limita o procurador a parentes. Ela fala apenas em representante legal ou procurador. Se a sua mãe está acamada e quem vai buscar o remédio de pressão é você, a vizinha ou a cuidadora, o que conta é ter um desses documentos em mãos.

Em agosto de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.091 reorganizou as regras do programa e previu um Manual Operacional para detalhar a retirada por representante legal, responsável, cuidador ou terceiro autorizado. Até 30 de setembro de 2026, não localizamos esse manual publicado. Por isso, vale a lista da página oficial. A portaria aparece na página de legislação do programa.

Documentos que o representante precisa levar à farmácia

O representante leva a receita, o documento do paciente, o próprio documento e a prova de que pode representar o paciente. A lista é a mesma para receita do SUS ou de médico particular.

Documentos para retirar no Farmácia Popular em nome de outra pessoa

Documento	O que a página oficial pede
Receita médica	Dentro do prazo de validade, do SUS ou de serviço particular
Documento do paciente	Identificação com foto e CPF. Para menores de idade, é aceita a certidão de nascimento ou o RG
Documento do representante	Documento oficial com foto e CPF, ou documento de identidade em que conste o número do CPF
Prova de representação	Decisão judicial, procuração pública, procuração particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica, ou documento que comprove a responsabilidade pelo menor

Se a receita é de um médico particular, ela vale do mesmo jeito, desde que esteja no prazo. O que a receita precisa ter está no guia de documentos e receita para retirar remédios no Farmácia Popular.

A farmácia precisa ser credenciada, com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”. Para saber se o remédio da receita faz parte do programa, consulte a lista de medicamentos do Farmácia Popular 2026.

Procuração pública ou particular: qual o Farmácia Popular aceita

O programa aceita as duas. A diferença está em quem prepara o documento e em como a assinatura do paciente é confirmada.

A procuração pública é feita pelo tabelião, no cartório de notas. Pela Lei nº 8.935/1994, lavrar procurações públicas é função exclusiva dos tabeliães de notas.

A procuração particular é aquela que o próprio paciente ou alguém da família escreve, à mão ou no computador. É a mesma “procuração simples” que muita gente procura. Para valer no programa, ela precisa de firma reconhecida em cartório ou de assinatura eletrônica.

Nos dois casos, a página oficial descreve a procuração “com poderes para retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular”. Colocar essa frase no texto deixa claro, no balcão, o que o procurador pode fazer. Daí vem o nome “procuração exclusiva para o Farmácia Popular” que aparece nas buscas.

Farmácia Popular precisa de procuração em cartório?

Nem sempre. A procuração particular assinada à caneta precisa de firma reconhecida em cartório. Se for assinada eletronicamente, ela não precisa passar pelo cartório.

O reconhecimento de firma também é feito no cartório de notas: a mesma Lei nº 8.935/1994 coloca “reconhecer firmas” entre as funções dos tabeliães. O serviço é pago, então pergunte o valor no cartório da sua cidade.

1. Escreva a procuração com os dados do paciente e de quem vai retirar, e com os poderes para o Programa Farmácia Popular.
2. O paciente assina o documento.
3. Leve a procuração a um cartório de notas e peça o reconhecimento de firma da assinatura do paciente. Pergunte antes quais documentos o cartório exige.
4. Guarde o original e leve-o à farmácia junto com os outros documentos da tabela.

Se o seu pai está acamado e não consegue ir ao cartório, a assinatura eletrônica pode resolver, desde que ele tenha conta gov.br nível prata ou ouro.

Procuração com assinatura digital do gov.br: passo a passo

A página do programa aceita procuração particular “com assinatura eletrônica”, sem citar um serviço específico. O governo federal oferece a assinatura eletrônica pela conta gov.br, e o documento assinado assim tem a mesma validade de um documento com assinatura física, segundo o portal Governo Digital, com base no Decreto nº 10.543/2020.

Quem assina é o paciente, com a conta gov.br dele. O serviço exige conta nível prata ou ouro. O passo a passo, conforme a página oficial de assinatura eletrônica do gov.br, é este:

1. Escreva a procuração e salve o arquivo. O portal aceita arquivos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com até 100 MB.
2. O paciente entra no Portal de Assinatura Eletrônica ou no aplicativo gov.br, com o CPF e a senha dele.
3. Clique em “Escolher arquivo” e selecione a procuração no computador ou no celular.
4. Clique no ponto do documento onde a assinatura vai aparecer e depois em “Assinar digitalmente”.
5. Digite o código de autorização que chega no aplicativo gov.br. As notificações do aplicativo precisam estar liberadas no celular.
6. Baixe o documento assinado pelo ícone de download.

Atenção a um detalhe: o gov.br avisa para não usar a função de imprimir para salvar o arquivo, porque ele sai sem a assinatura, e diz que o documento impresso não tem validade. Guarde o arquivo baixado no celular e pergunte à farmácia como ela prefere receber.

Qualquer pessoa pode conferir a assinatura no site validar.iti.gov.br ou no aplicativo Validar.

Existe modelo de procuração oficial do Farmácia Popular em 2026?

Não encontramos um modelo de procuração nacional em vigor publicado pelo Ministério da Saúde. O único modelo oficial que conseguimos abrir em 30 de setembro de 2026 foi feito para a calamidade no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

Esse modelo de procuração simples é o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.795/2024. Ele valia só para farmácias do RS e só para remédios de asma, hipertensão e diabetes, e dispensava o reconhecimento de firma naquela situação excepcional. Fora desse caso, não use o modelo como está.

Ele mostra, porém, quais dados o Ministério pediu naquela ocasião:

• outorgante (o paciente): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e órgão expedidor, endereço com bairro, município, estado e CEP, e telefone;
• outorgado (quem vai retirar): os mesmos dados;
• poderes: representar o paciente perante farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil para solicitar e retirar os itens;
• cidade e data;
• assinatura do outorgante.

Fora isso, o texto da procuração fica por conta do paciente ou do cartório. Nos poderes, use as palavras da página oficial: retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular. Os modelos “2026 para imprimir em PDF” de sites particulares não são documentos oficiais.

Remédio de criança: quem retira pelo menor de idade

Quando o titular da receita é menor de idade, quem retira apresenta um documento que comprove a responsabilidade pelo menor. Da criança, a farmácia aceita a certidão de nascimento ou o RG.

Se o seu filho tem receita de remédio para asma, por exemplo, você leva a receita, a certidão de nascimento ou o RG dele, o seu documento com foto e CPF e o documento que mostre que você é o responsável.

Os absorventes do Programa Dignidade Menstrual seguem outra regra: menores de 16 anos podem retirar sem a presença de responsável legal.

Procuração para fraldas geriátricas

A procuração também serve para fraldas geriátricas, desde que os poderes incluam a fralda. A página oficial fala em poderes para retirar “medicamentos e/ou fralda geriátrica”.

Para a fralda, além dos documentos da tabela, é preciso levar prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade de uso. Quem tem direito e o que o laudo precisa informar estão no guia de fraldas geriátricas e absorventes no Farmácia Popular.

Fontes consultadas

• Ministério da Saúde. Programa Farmácia Popular.
• Ministério da Saúde. Legislação do Programa Farmácia Popular (Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026).
• Ministério da Saúde. Modelo de Procuração Simples (Calamidade Rio Grande do Sul, 2024).
• Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.795, de 10 de maio de 2024.
• Governo Digital. Assinatura Eletrônica.
• Presidência da República. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Fontes consultadas em 30 de setembro de 2026.

Perguntas frequentes

Procuração para Farmácia Popular tem validade?

A página oficial do programa não fixa um prazo de validade para a procuração. Confira se o próprio texto traz uma data-limite. Já a receita precisa estar dentro do prazo de validade.

Procuração do Farmácia Popular precisa reconhecer firma?

A procuração particular assinada à caneta, sim. Se for assinada eletronicamente, não precisa de firma reconhecida. A procuração pública já é feita no cartório.

Farmácia Popular aceita procuração assinada pelo gov.br?

A página oficial aceita procuração particular com assinatura eletrônica, sem citar um serviço específico. A assinatura da conta gov.br é um serviço oficial com a mesma validade da assinatura física.

Procuração do Farmácia Popular precisa de testemunha?

A página oficial não pede testemunhas. Para a procuração particular, ela exige firma reconhecida ou assinatura eletrônica.

Como fazer procuração para quem não assina?

A página oficial do programa não trata desse caso. Procure um cartório de notas e pergunte como fazer a procuração nessa situação.

Dá para fazer a procuração do Farmácia Popular online?

A procuração particular pode ser escrita no computador e assinada pelo gov.br, sem sair de casa. O paciente precisa de conta gov.br nível prata ou ouro.

Com a procuração pronta, falta escolher onde retirar. Busque a farmácia credenciada da sua cidade no nosso diretório e confira o endereço antes de sair.